Inclusão de cachaça no Simples terá semana decisiva

Posted by | August 19, 2015 | Blog | No Comments

Segundo informações do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretende colocar na pauta de votações na próxima semana o Projeto de Lei que amplia o alcance do Simples Nacional, com a inclusão, entre outras categorias, dos pequenos produtores de cachaça, além de aumentar o teto para elegibilidade ao programa.

A inclusão no Simples é uma antiga demanda de um setor que sofre, como nenhum outro, segundo pesquisas de tributaristas, o peso da cunha fiscal. A mudança beneficiaria centenas de milhares de famílias que tem no negócio da produção artesanal da cachaça seu meio de sustento e ajudaria a fixar o homem no campo e também favoreceria a formalização no setor. Hoje, estima-se que pelo menos 80% dos produtores estejam na informalidade, um reflexo direto, entre outros fatores, das altas alíquotas de impostos e da excessiva burocracia governamental.

A cachaça não apenas é um produto socialmente importante; ela cumpre um papel cultural estratégico para o desenvolvimento do país, funcionando como um símbolo e marca de identidade brasileira perante o mundo. Isso, por si só, justificaria um tratamento que hoje é dispensado para mais de 8 milhões de empresas.

O governo federal deu sinais de que apoia a medida, já que, apesar de representar desoneração, pode alavancar o crescimento num momento de recessão, atingindo setores que empregam bastante. O impacto fiscal estimado é de R$ 2 bilhões.

O teto de faturamento, segundo o projeto, também se ampliaria, passando para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e R$ 14,4 milhões no caso da indústria.

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